Um outro olhar sobre o paradigma neo-liberal

O «Washington Consensus» foi o exemplo acabado do paradigma neo-liberal, um conjunto de medidas definidas pelas instituições internacionais sedeadas em Washington, nomeadamente o Banco Mundial e o FMI, que delinearam uma estratégia de desenvolvimento económico à escala global com base na ortodoxia neo-liberal.

A estabilidade macroeconómica, a redução do peso do Estado na economia e a liberalização do comércio são os 3 grandes vectores de orientação que dali surgiram.

Quanto à estabilidade macroeconómica, as preocupações das políticas recomendadas pela ortodoxia neo-liberal centram-se na manutenção de baixas taxas de inflação, redução do défice público e redução do défice comercial (onde é que já vimos isto?).

Em face da vaga neo-liberal que tem assolado todo o pensamento económico nas últimas décadas façamos uma reflexão sobre a eficácia e a bondade das medidas que emergem do paradigma neo-liberal, do seu apego à ideia de Estado minimalista, liberalização comercial global e obsessão monetária intransigente. Façamos uma reflexão sobre os resultados alcançados pelos países que rejeitaram o caminho proposto pelo neo-liberalismo e olhemos em retrospectiva para o passado daqueles que agora advogam a causa da liberalização.

O termo de comparação deve ser o dos países do Este asiático, e muito em particular o Japão, que é o caso de maior sucesso e aquele que verdadeiramente conseguiu um processo de convergência até atingir uma situação de país líder. Nestes países as prescrições neo-liberais foram rejeitadas e terão sido estes exemplos a servir de base à contestação ao «Washington Consensus», renegando fórmulas únicas para o desenvolvimento e começando a dar ênfase à necessidade de adequação das recomendações económicas às situações particulares de cada economia.

A redução do papel do Estado na economia pelas privatizações e desregulamentações (que servem também o objectivo de consolidação orçamental) tem sofrido contestação pelas evidências empíricas, e aqui ressalta uma vez mais o exemplo japonês, que, com uma política industrial activa (assente nos mecanismos de fornecimento de crédito), uma estrutura institucional eficiente em relação à acumulação de capital e inovação e uma correcta interligação entre sector público e privado conseguiu num curto espaço de tempo um desenvolvimento sustentado. A importância da definição das áreas em que o mercado actua melhor que o Estado não pode descurar os problemas da transição entre um e outro, bem como as prévias capacidades do capital humano, e o exemplo asiático demonstrou-o.

No que respeita à abolição de medidas proteccionistas também aqui a experiência asiática é factor de refutação dos dogmas de Washington; as medidas de apoio industrial dadas a sectores estratégicos nestas economias, em especial aos mais vulneráveis perante a competição externa, apresentou resultados indiscutivelmente positivos e vem reforçar a odeia de que a liberalização faz apenas sentido quando permite aumentar a capacidade de concorrência nas economias domésticas.

As medidas de estabilidade macroeconómica recomendadas pelos neo-liberais têm-se revelado indiferentes às realidades específicas de cada país, não considerando os “trade-offs” entre as medidas preconizadas nem estabelecendo prioridades e necessidades estruturais prévias à implementação das suas recomendações.

O professor H.J. Chang ,da Universidade de Cambridge, ao estudar o papel das instituições no desenvolvimento dos países, numa análise histórica, em duas obras de grande interesse_ “Intitutions and Economic Development in Historical Perspective” e “Kicking Away the Ladder”_ chega a algumas conclusões curiosas que permitem um olhar diferente sobre as receitas do «mainstream economics».

Sobre a evolução histórica do comércio livre no desenvolvimento dos países, Chang chega à interessante conclusão de que os países mais desenvolvidos não aderiram ao comércio livre durante o período em que encetaram os seus processos de desenvolvimento, mas antes utilizaram medidas proteccionistas, como tarifas aduaneiras ou subsídios, para defenderem as indústrias nascentes. Mais interessante é o desfasamento entre a realidade dos factos e a história imaginária das políticas comerciais de Inglaterra e EUA. Os neo-liberais alegam recorrentemente que estes países atingiram a liderança mundial pela adopção do livre comércio mas Chang demonstra que foram precisamente estes países os pioneiros e os maiores utilizadores de políticas intervencionistas, no comércio como na indústria, nos estágios iniciais do seu desenvolvimento.

Tomando as actividades de elevado valor acrescentado como fonte principal do processo de desenvolvimento económico, pela sua elevada produtividade, Chang constata que o défice nas actividades de ICT (tecnologias de informação e comunicação) não é ultrapassado por mecanismos naturais do mercado e que os países que atingiram a convergência económica utilizaram politicas proteccionistas nesta área, esta necessidade de proteger este sector está associado aos elevados riscos inerentes às actividades de ICT que não conseguem ser suportados numa fase inicial por privados, desta forma é necessário socializar esses riscos através de mecanismos políticos ou institucionais; isto não significa necessariamente que a protecção destes sectores garanta sucesso, existem condicionantes que influem no processo, como seja o nível de formação pré-existente dos trabalhadores e a rapidez com que se actue politicamente numa área que sofre transformações a grande velocidade.

Historicamente as evidências apontam claramente para a necessidade de proteger as indústrias nascentes nos sectores de ICT, e a isto junta-se o facto dos actuais países líderes continuarem a utilizar políticas proteccionistas em alguns sectores. São raros os países que não recorreram a estas medidas no seu processo de convergência económica. Não deixa de ser curioso que no século XIX a Inglaterra se tenha insurgido contra as políticas proteccionistas dos EUA e dos outros países convergentes, como não deixa de ser interessante verificar que assim que o processo de convergência económica é conseguido as economias anteriormente protegidas passem a exigir a inaplicabilidade de medidas de protecção às indústrias. Foi assim que sucedeu com os nossos amigos americanos.

As “ boas” políticas neo-liberais têm-se revelado um completo fracasso no que ao crescimento económico se refere. Foi argumentado pelos “gurus” do «Washington Consensus» que as reformas neo-liberais poderiam aumentar a desigualdade mas que gerariam superior crescimento económico e eficiência. Mesmo se esta concepção de desenvolvimento fosse aceitável (e em minha opinião não é), sacrificando a justiça social à eficiência económica, os números parecem confirmar que apenas o pior dos dois pontos foi conseguido, de facto é inegável o aumento da desigualdade no seio das sociedades mas por comparação com as décadas de 60 e 70, altura em que vigorava o Keynesianismo e as “más políticas”, o crescimento económico neo-liberal salda-se por uma evidente desaceleração. Mais uma vez são as estatísticas que o dizem.

De acordo com Weisbrot, co-director do «Center for Economic and Policy Research», na obra” The Emperor has no Growth: Declining Economic Growth Rates in the Era of Globalization” nos 116 países considerados no estudo (desenvolvidos e em vias de desenvolvimento) o PNB per capita cresceu a uma taxa média anual de 3,1% entre 1960 e 1980 e cresceu a uma taxa média anual de 1,4% entre 1980 e 2000( os anos dourados do neo-liberalismo).O PNB per capita cresceu 2,8% por ano nos países da América Latina durante o período 1960-1980 contra 0.3% entre 1980-2000.Caiu na África sub-Sahariana em 15% entre 1980 e 2000 quando havia crescido 36% entre 1960 e 1980.

Segundo Stiglitz( Nobel da economia em 2001) das 19 economias por ele consideradas na Europa de leste( dos antigos regimes comunistas) só o PNB da Polónia excedeu o de 1989, ano em que iniciou o processo de transição. Nos restantes 18 países, o PNB per capita em 1997 era, em média, inferior ao de 1989 em 40%, sendo que apenas em 5 países (Roménia, Uzbequistão, República Checa, Hungria e Eslováquia) o PNB per capita era superior a 80% do nível apresentado em 1989.

Foram os países que rejeitaram a receita neo-liberal que conseguiram de facto alcançar um desenvolvimento relevante, para além do caso japonês e Coreano, o caso chinês parece confirmar a tendência, rejeitando as prescrições das boas políticas liberais a China vem assumindo progressivamente um papel de destaque na cena económica internacional, não restando já dúvidas de que terá um papel fundamental no futuro próximo (aludindo a Alain Peyrefitte, é indiscutível que a China despertou).

A conclusão que aparentemente se retira daqui é que o modelo neo-liberal serve os interesses de países que já atingiram altos patamares de desenvolvimento e que estão então em condições de utilizar o cenário que o neo-liberalismo fornece para manter posições hegemónicas, com destaque para uma minoria liderada pelos EUA e com o restante mundo anglo-saxónico como suporte, que tendo atingido um estádio de liderança mundial se servem conscientemente de instituições internacionais para impor aos restantes países modelos de desenvolvimento que abrem as economias mais débeis às multinacionais dos países líderes. A abertura das economias mais débeis e a implementação das “boas” receitas liberais são a contrapartida dos fundos de ajuda ao desenvolvimento, num ciclo vicioso que tem tornado cada vez mais dependentes as economias mais fracas. É também de salientar que tem sido precisamente nas áreas de ICT que a pressão de liberalização mais se tem feito sentir…Quando, olhando para o passado, constatamos que os países que actualmente dominam a economia, utilizaram medidas de protecção aos seus sectores estratégicos durante o período em que eles próprios podiam ser considerados países em vias de desenvolvimento, temos razões para indagar por que recusam agora essas fórmulas para os outros. A resposta é óbvia, este é o modelo que lhes garante, muito em particular aos EUA e Inglaterra, a posição dominante.