O povo é quem mais ordena?

No seguimento da violenta onda de criminalidade perpetrada por imigrantes africanos e que parece continuar, muito em particular na linha de Sintra, o Governo português prepara-se para alterar a lei da nacionalidade tornando-a ainda menos criteriosa e facilitando a sua obtenção pelas comunidade imigrantes em Portugal. O presidente da associação Solidariedade Imigrante (existem várias associações deste tipo em Portugal) revelou que em reunião com o grupo parlamentar do PS pediu uma reforma ainda mais alargada à lei de forma a permitir a legalização de todos( leram bem, todos!) os imigrantes que se encontrem no nosso país. Segundo parece, o PS prepara-se também para alargar as medidas de protecção social à imigração, o que implica naturalmente mais um acréscimo de custos para o contribuinte português.

É caso para dizer que depois das suas actuações em Carcavelos, Quarteira ou na linha de Sintra, estes jovens terão a justa recompensa pelo esforço e tenacidade empregues.
O Governo PS envia assim um sinal de que, na realidade, o crime compensa e a chantagem política é eficiente. Quando no futuro reivindicarem algo mais, as comunidades imigrantes saberão que o melhor meio é impor o medo e a desordem social( nem que seja por meio dos seus jovens), pois ao abrigo dos argumentos da exclusão social ou de qualquer protesto de discriminação, não só não serão exemplarmente punidos como serão provavelmente agraciados com qualquer medida política de encontro às suas reivindicações, caso contrário poderão sempre ameaçar que os problemas sociais e a criminalidade aumentarão. É sem dúvida uma forma algo primitiva de «lobby» mas que parece revelar-se eficaz perante um Governo que em vez de optar por uma posição dura, enviando um sinal claro de autoridade, recua e cede a grupos de pressão.

O que o Governo se prepara para fazer é retirar ao direito de nacionalidade qualquer dignidade simbólica mínima que ainda lhe restasse, a nacionalidade na Europa actual já pouco significa em termos institucionais, rebaixada que está a um mero e vulgar procedimento jurídico ao qual qualquer um parece ter relativo acesso,no nosso caso é o achincalhamento completo do legado histórico de Portugal, o desrespeito por quem ergueu a nação à custa do seu sangue, qualquer estrangeiro que por cá aterre arrisca-se agora a tornar-se uma espécie de “português instantâneo”. Enquanto a Irlanda legislou no sentido de que os filhos de imigrantes não pudessem adquirir automaticamente a nacionalidade, protegendo assim a sua identidade ancestral, Portugal segue o caminho inverso e rebaixa ainda mais o significado do “ser português”. Não é necessário demonstrar fidelidade à pátria, prestar serviços de relevo, integração na nação, qualquer tipo de ligação emocional a Portugal, não, basta ter um filho por cá que a descendência será logo "portuguesa de gema" ou então fazer um requerimento e “voilá”…

O que o PS pretende fazer é apenas mais um acto de traição à pátria, mais um a juntar ao seu já extenso espólio nesse campo, nada de propriamente invulgar vindo desse partido. Mas este caso deve trazer à discussão um outro aspecto, que aliás começa a ganhar contornos de recorrência nesta nossa democrática sociedade, que é o completo divórcio entre a vontade do povo e a vontade das cúpulas partidárias. É tempo de reflectir sobre o sistema democrático que temos e até que ponto podemos falar nesta democracia como representativa da vontade popular. Os exemplos recentes dos referendos europeus sobre a Constituição europeia mostraram claramente que esta democracia, dita representativa, é cada vez menos representativa das populações e mais representativa de «lobbies» e interesses politico-partidários absolutamente indiferentes à vontade dos povos. Tivesse o texto constitucional sido votado nos parlamentos francês e holandês e teria sido ratificado com larga maioria e o beneplácito dos principais partidos, no entanto, posto à consideração das populações foi claramente rejeitado, isto foi uma demonstração inequívoca de que não está realmente representada no poder parlamentar a vontade popular.”Eles” governam para si e entre si.

O caso da proposta de alteração da lei de interrupção voluntária da gravidez em Portugal foi um outro exemplo, se à altura tivesse sido votada no parlamento teria provavelmente sido ratificada, quando a população foi chamada em referendo a dizer de sua justiça chumbou-a. Esta proposta de alteração da lei da nacionalidade revela contornos idênticos, o PS quer fazer passar uma lei que vai contra a vontade conhecida da larga maioria da população portuguesa, as sondagens têm mostrado uma e outra vez que a maioria dos portugueses não concorda com a política de imigração corrente, não aceita a entrada de mais estrangeiros, que a maioria correlaciona o aumento da criminalidade à imigração; o que o PS pretende fazer é de forma sub-reptícia fazer passar legislação que se traduz na prática por legitimar essa imigração escondendo-a sob uma capa jurídica, permitir a fixação de mais estrangeiros tornando-os cidadãos nacionais e portanto impossibilitando a sua expulsão e encorajando ainda, pela permissividade da lei, a vinda de mais vagas imigratórias. É a negação completa da vontade dos portugueses, é uma demonstração não de autismo político mas de verdadeiro menosprezo pela opinião do povo, de desdém, diria até que ganha traços de zombaria, são os donos do país que mandam e desmandam como bem entendem, o povo, esse não conta, serve apenas para pagar impostos e para ir de quando em vez às urnas brincar às democracias e legitimar o poder supremo dos donos, para que depois estes se possam arvorar em grandes democratas e exibir a procuração que o povo lhes passou.

É urgente reformar o sistema político português facilitando a utilização de mecanismos de democracia directa, como os referendos, mecanismos que devem ser utilizados com mais frequência, sobretudo quando está em causa a ideia de nação ou soberania do país( e é esse o caso real da imigração) ou questões de valores fundamentais na sociedade portuguesa. Esta reforma deveria em boa verdade ser acompanhada por uma verdadeira descentralização da decisão política para níveis locais, sejam municipais ou quaisquer outros que se definam, de forma a que os cidadãos possam também, quando necessário e desejável, pronunciar-se sobre questões que afectam o seu quotidiano e o da sua comunidade. Isto contribuiria para uma clarificação da vida política, para o combate à corrupção, para o desmantelar de «lobbies» que actuam perniciosamente num sector público altamente “partidarizado”, gigantesco, centralizado e que são muitas vezes responsáveis por decisões políticas contrárias ao melhor interesse dos cidadãos ou à sua vontade expressa. Permitiria dar voz à sociedade civil e quebrar o monopólio político de uma partidocracia que actua em proveito próprio e é indiferente ao país real, possibilitando a acção política de sectores da sociedade que estão excluídos das cúpulas partidárias e das suas agendas particulares e tampouco se revêem na actuação ou objectivos destas. Não será por acaso que praticamente metade da população é abstencionista, a sensação de impotência, de falta de representatividade real neste quadro democrático, afasta as pessoas da decisão pública.

No Estado Novo vivia-se em ditadura, o povo não tinha voz queixavam-se, fez-se uma revolução e esta teve as suas contingências mais ou menos burlescas. Um episódio sempre associado à revolução de Abril, a música «Grândola Vila Morena» tem uma passagem que diz :”O povo é quem mais ordena”, e não consigo deixar de ver a ironia da situação, a revolução democrática feita para que o povo pudesse “ordenar”, descambou num sistema político onde o povo não ordena nada. A revolução democrática trouxe na realidade a substituição de uma elite política distante da população por uma oligarquia partidária igualmente afastada do povo, e é uma oligarquia no pior sentido da palavra, no sentido que os gregos da antiguidade lhe atribuíram: uma forma corrompida de aristocracia; se na aristocracia os gregos viam o governo dos melhores, esta democracia que temos é literalmente uma oligarquia, o poder está continuamente concentrado nas mãos de uma minoria e é uma minoria de medíocres.

A questão da imigração e da lei de nacionalidade é apenas mais um caso a provar que a voz do povo não tem importância e nem se pretende realmente que tenha. Obviamente que um governo não pode consultar o povo sempre que pretende tomar uma decisão, mas neste caso não falamos de uma questão de mera decisão política banal ou de uma decisão a exigir competências técnicas exclusivas ou de um qualquer acto de gestão governamental vulgar, falamos de um assunto que afecta irremediavelmente a ideia de nação na sua essência, a sua herança, a sua continuidade, o seu fundamento, falamos da “portucalidade”, falamos de valores, é a existência da pátria como a conhecemos que está fatalmente em jogo…mas depois, reflectindo, o que significa para esta gente a palavra pátria?