Que caminho contra os pactos do Regime?

Quando a Standard & Poor’s criticou a proposta de orçamento de Estado, no tempo de Bagão Félix, lembro-me de ver economistas ligados ao PS aproveitarem a ocasião para exigirem do PSD e CDS a necessidade de consolidação orçamental. Para quem tivesse estado ausente do país nos últimos 30 anos ou fosse estrangeiro a reivindicação socialista seria entendida como natural, lógica, uma questão de bom-senso. Para quem tivesse andado por cá nessas décadas o conhecimento da natureza do Partido Socialista e da sua história governativa levariam ao riso perante tais afirmações.

Não muito tempo depois, graças à prestimosa colaboração de Sampaio ( tudo pelo partido nada contra o partido…) eis que os valorosos e esclarecidos socialistas chegam novamente ao poder. E desta vez, para além da promessa de um choque tecnológico, coisa muito avançada e arrojada, como se depreende pelo nome, o PS trazia também a responsabilidade e capacidade de consolidar as contas públicas como exigira do anterior governo, seria natural esperá-lo pois até alguns dias antes da convocação de eleições o problema estava bem diagnosticado e era constantemente referido pelas gentes do partido.

Quanto ao choque tecnológico, que de início, por limitações próprias, não consegui perceber no que consistiria, vejo agora que é no fundo uma ideia de desenvolvimento nacional que pressupõe uma espécie de pacto de regime entre PSD e PS( com colaboração intermitente do CDS), ideia há tanto tempo defendida por alguns intelectuais cá da praça, sobretudo aqueles que escrevem em todos os jornais de referência e participam em todas as sessões do “Prós e Contras”. Digo pacto de regime mas muito peculiar, atenção, é uma coisa informal, como que um entendimento tácito que, no entanto, não consegue ser escondido, porque as evidências são claras e mostram bem a cooperação continuada que PS e PSD têm vindo a desenvolver na área tecnológica em prol da pátria. O facto desta aposta tecnológica já durar há vários anos e ser fielmente seguida por socialistas e sociais-democratas de cada vez que chegam ao poder, continuando assim o valoroso trabalho dos seus antecessores, leva-me a olhar o futuro com optimismo e a acreditar que não faltará muito até acordarmos num novo Japão, com uma economia altamente competitiva e grande capacidade de inovação. Passo a explicar…

Cheguei a esta conclusão quando, com toda a pompa e circunstância (e bem merecida), o actual governo, que havia feito do choque tecnológico a sua bandeira de desenvolvimento para Portugal, anunciou como projectos fundamentais da legislatura a construção de um novo aeroporto e desenvolvimento de uma linha de comboio. Foi então que tudo se tornou claro, agora que desvendara o significado de choque tecnológico conseguia encontrar os seus antecedentes e aperceber-me do autêntico trabalho de colaboração entre os dois maiores partidos (daí o tal pacto de regime tácito …); conseguia agora ver o lançamento da aposta tecnológica com Cavaco, no período dourado das obras públicas, lembrava-me do choque tecnológico da expo-98, do choque tecnológico do euro 2004 e inclusive da preciosa colaboração das autarquias no desenvolvimento de pequenos choques tecnológicos localizados, que infelizmente alguns lunáticos( sobretudo os ecologistas) insistem em confundir com especulação imobiliária e adulteração dos PDM’s.

Pese embora o dramatismo da situação para o país o tom jocoso das linhas acima resulta da conclusão de que certas pessoas e organizações não merecem muito mais que escárnio…

No que toca à contabilidade pública, PS e PSD surgem, uma vez mais, em cooperação, é novamente o pacto, uns e outros não são capazes de atacar o problema na sua vertente estrutural, ou seja, pela despesa, e parecem dispostos a manter essa lealdade institucional na alternância. As razões para tal são de duas ordens, ambas com ligação à natureza marcadamente eleitoralista dos dois grandes partidos. Por um lado as políticas estruturais são as que produzem no longo prazo transformações na economia capazes de alterar e melhorar os modelos de desenvolvimento dos países mas têm a enorme desvantagem em relação às políticas dirigidas à procura de demorarem demasiado tempo a produzirem efeitos. A consequência imediata das políticas estruturais é uma provável retracção do consumo e um abrandamento da actividade económica, como o tempo necessário para se conseguirem resultados com políticas estruturais é superior ao tempo de duração de uma legislatura os governos não estão dispostos a perderem eleições para o partido rival beneficiar das politicas que então começarão a dar frutos. Sendo o objectivo dos partidos maiores a manutenção do poder e não o interesse superior da nação continuarão a apostar em políticas dirigidas à procura mesmo que estas não ataquem os problemas de fundo da economia.

Uma outra razão para que nenhum dos dois partidos tenha interesse em resolver o problema do défice pela despesa prende-se com o papel fundamental que um Estado alargado e omnipresente tem na perpetuação do poder de PS e PSD, na disseminação das suas ideias, na sustentação das suas influências, na capacidade de retribuir favores, na capacidade de controlar vozes divergentes. Nenhum ambiente garante melhor as cumplicidades partidárias e paga melhor dívidas de gratidão política que o sector público. Ora reduzir a despesa pública obrigaria a um esvaziamento da influência e do poder dos partidos do sistema pois implicaria uma redução da capacidade de intervenção e lobbying a partir do Estado. Falo de PS e PSD, e com menor relevo no CDS, porque são os grandes partidos de governo e portanto aqueles que teriam a oportunidade de actuar sobre a despesa. Porém, é importante referir que PCP e BE também não têm qualquer interesse em ver reduzido o peso do Estado pois , tal como os irmãos maiores, são dois partidos cuja capacidade de intervenção social está em boa parte dependente das ramificações do Estado, veja-se por exemplo a força social que o PCP detém no seio dos sindicatos da função pública ou que o BE tem no interior das escolas públicas, centros culturais e organizações com estatuto de utilidade pública, como o SOS Racismo, inclusive com justificadas suspeitas sobre o financiamento com fundos estatais do próprio partido através do mesmo SOS. O CDS será dos partidos maiores aquele que, pela sua natureza empresarial e técnica, menos beneficia da existência do “Grande Estado”, o partido de centro-direita está menos interessado neste quadro que os outros quatro, confirmando a ideia de que a esquerda sempre foi a grande favorecida e grande controladora do sector público, até pelas suas fidelidades económicas e ideológicas, justificando desta forma o seu estatismo tradicional…o enorme aparelho estatal e os seus muitos tentáculos são garante do seu poderio social e politico. Assim, naturalmente, não é esperável que qualquer uma destas forças tenha interesse em diminuir a presença do Estado na nossa vida quotidiana. Aguardar do PS( mais que do PSD) uma vontade de reestruturar a economia pelo lado da despesa pública é uma perda de tempo, não só pela já abordada influência social que lhe garante o Estado mas pela tradição económica de que os partidos socialistas são herdeiros. A intervenção constante do Estado para estimular a procura interna é a única solução que o PS conhece e aquela que agrada e apazigua as suas bases. Naturalmente o resultado final destas políticas tende a ser posteriormente a inflação e problemas acrescidos na balança de pagamentos…

Mas o maior prejudicado desta omnipresença do Estado é, neste momento e na actual conjuntura nacional e europeia, um pequeno partido como o PNR. Sendo um partido verdadeiramente contra o sistema vigente não pode esperar maior oposição do que aquela que se materializará pela frente avançada desse sistema: O Estado. Por ser um partido herdeiro de uma ideia de cumprimento nacional completamente diferente da de todos os outros partidos existentes será aquele que encontrará no Estado o maior inimigo, pois é o Estado a instituição representativa da ideologia reinante. Por outro lado, o recente episódio de perseguição política a Carlos Branco, dirigente do partido, foi perpetrado por uma entidade, o ACIME, financiada por dinheiros públicos, dependente do Estado, com apoio, é certo, numa legislação que representa apenas mais um aspecto da interferência excessiva do poder político na esfera mais privada do cidadão, no caso o direito à livre expressão, que não é aceitável ser limitada conforme uma constituição marxista.

Uma análise da situação actual da Europa, e de Portugal em particular, leva à conclusão que muitas das batalhas travadas pelos partidos nacionalistas no ocidente são travadas contra os resultados do peso excessivo do Estado, por toda a Europa é o “Grande Estado” que permite que uma grande parte das despesas sociais sejam consumidas por imigrantes, são organizações que funcionam directa ou indirectamente na dependência do Estado que perseguem juridicamente dirigentes nacionalistas, é o Estado que controla os programas educativos, transformados que estão em autênticos programas de propaganda, é o Estado que financia grande parte da produção cultural que, como bem sabemos, é politicamente orientada e controlada exclusivamente pela esquerda, enfim, os exemplos sucedem-se…

Eu chamo a isto um “Estado ocupado”, ocupado por forças e dinâmicas anti-nacionais. Sejamos claros, numa situação ideal, com um governo com sentido nacional e orientado exclusivamente para os portugueses a questão assumiria uma dimensão diferente, porém, o tradicional apego estatista do nacionalismo deve confrontar-se com a realidade de hoje e adaptar-se à estratégia que de momento melhor nos serve e, em minha opinião, o que de certeza não nos serve é este Estado. É talvez a altura certa para rever e ajustar o posicionamento económico do nacionalismo à conjuntura desastrosa, terminal, que vivemos. Como? Talvez a solução que melhor nos servisse fosse uma diminuição dos gastos públicos de forma a criar condições para uma posterior redução da carga fiscal, o que por sua vez implicaria a necessidade de manter baixos níveis de despesa pública já que esta acaba por ter de ser paga com impostos. O custo real do Estado é, portanto, aquilo que gasta, e no longo prazo impostos baixos são apenas possíveis com despesas públicas reduzidas. De momento estamos condicionados pelo PEC e uma baixa de impostos não é viável pois impediria a redução do défice no curto prazo, daí a importância de começar por abordar o problema pela redução dos gastos públicos, de modo a podermos depois propor a baixa das taxas para forçar a despesa pública, logo o Estado, a manter-se em níveis reduzidos. Uma abordagem do problema económico pelo lado da oferta, visando a redução das taxas de imposto e procurando facilitar desse modo a poupança e consequentemente o investimento, parece-me ser um modelo a ter em conta se for conseguida a consolidação orçamental; permitir-nos-ia desmantelar algumas redes de pressão que se nos opõem ao mesmo tempo que encontraria suporte popular. Se temos um Estado anti-nacional como inimigo e não temos possibilidade de conquistar poder no seu seio devemos apoiar alternativas que pretendam abatê-lo. Quando encaramos esta solução o resultado natural seria cortar nas despesas não produtivas, mesmo que pouco significativas, e, nesse caso, entidades que consomem fundos e não produzem riqueza estariam entre as naturais candidatas à extinção, muitas dessas entidades têm-se apresentado como adversárias ferozes dos movimentos nacionalistas. Aqueles que na sociedade civil se insurgem contra o peso excessivo do Estado podem ser, conforme os casos, aliados conjunturais.